Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedro Velho - RN 2025 para Agente de Fiscalização Sanitária - Medicina Veterinária

    O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que a inspeção ante e post mortem é indispensável para garantir a segurança dos alimentos de origem animal. Segundo o artigo 136 do RIISPOA, “as carcaças e partes anatômicas de animais abatidos devem ser submetidas a avaliação criteriosa para identificação de anomalias que comprometam a sua salubridade”.

Considere o seguinte caso: Durante a inspeção post mortem de bovinos, foi identificada linfadenite caseosa em múltiplos linfonodos regionais. O veterinário responsável pela inspeção determinou a realização de cortes adicionais para avaliação detalhada da extensão da lesão. Com base na legislação, qual seria a conduta correta?

Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta: 

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece que “o profissional deve zelar pela saúde pública e pelo bem-estar animal, adotando uma postura ética em todas as suas ações”.

Diante disso, considere a seguinte situação: Um médico veterinário fiscal identificou irregularidades graves em um frigorífico, incluindo o abate de animais sem atordoamento prévio. O proprietário alegou dificuldades financeiras para implementar o equipamento necessário e solicitou prazo adicional para adequação. Qual seria a conduta ética e legalmente correta do fiscal? 

    A inspeção de pescados, conforme disposto no RIISPOA, envolve a avaliação de características organolépticas, microbiológicas e parasitológicas para assegurar sua qualidade. No entanto, condições inadequadas de transporte podem comprometer a segurança do produto.

Considere o seguinte cenário: Um lote de pescados frescos foi transportado em caixas térmicas sem gelo suficiente, resultando em temperaturas superiores a 5°C. Durante a inspeção, foi constatado odor amoniacal e coloração opaca nos olhos dos peixes. Com base na situação descrita, qual seria a medida mais adequada?

    A raiva é uma zoonose de alta letalidade, controlada por meio de programas de vacinação e vigilância epidemiológica. Segundo o Ministério da Saúde, “a vacinação anual de cães e gatos é uma das estratégias mais eficazes para prevenir surtos de raiva em áreas urbanas”.

Considere o seguinte cenário: Em uma comunidade rural, foi identificado um foco de raiva em bovinos, e nenhum animal doméstico na região estava vacinado.

Quais medidas devem ser adotadas imediatamente?

    A Lei nº 6.437/1977 prevê penalidades específicas para infrações sanitárias. Um dos princípios fundamentais dessa legislação é o da precaução, que determina a adoção de medidas preventivas sempre que houver risco potencial à saúde pública.

Diante disso, analise o seguinte caso: Um supermercado foi flagrado comercializando ovos com rótulos ilegíveis, dificultando a identificação do prazo de validade e da origem. Qual seria a medida administrativa mais adequada? 

    O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que os produtos cárneos devem passar por rigorosos controles higiênico-sanitários durante o processamento e a comercialização. Segundo o artigo 157, “os estabelecimentos de produtos de origem animal devem implementar programas de autocontrole para monitorar perigos específicos à segurança alimentar”. Considere o seguinte caso: Em uma auditoria realizada em uma planta de processamento de carne suína, o fiscal identificou falhas na calibração dos termômetros utilizados para monitorar temperaturas críticas no ponto de cocção. Como consequência, houve a liberação de lotes processados sem comprovação da temperatura mínima exigida de 74°C. Com base no RIISPOA, qual seria a conduta mais apropriada?

Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus estavam sendo manipulados na mesma bancada que alimentos prontos para consumo, sem qualquer procedimento de higienização intermediária. Além disso, verificou-se a ausência de treinamento documentado dos manipuladores e inconsistências nos registros de limpeza de equipamentos. Com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), qual seria a abordagem mais técnica e legalmente embasada?

A brucelose é uma zoonose de grande impacto em saúde pública e na produção animal, controlada por meio de vacinação, testes diagnósticos e abate sanitário de animais reagentes. O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) estabelece que “propriedades certificadas como livres de brucelose devem submeter seus rebanhos a testes periódicos, garantindo a manutenção do status sanitário”.

Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização em uma propriedade certificada como livre de brucelose, foi constatado que o proprietário deixou de realizar os testes obrigatórios no último semestre. Além disso, animais sem histórico de vacinação foram introduzidos no rebanho. Qual seria a medida técnica mais adequada? 

Durante a inspeção ante mortem em um abatedouro, foi observado que um lote de bovinos apresentava sinais de febre e apatia. O veterinário determinou o isolamento do lote e solicitou exames laboratoriais para diagnóstico de possível febre aftosa. Com base no RIISPOA, quais medidas adicionais seriam necessárias para garantir a biossegurança e a conformidade sanitária? 

    Segundo a Lei nº 6.437/1977, infrações sanitárias podem resultar em penalidades administrativas, que incluem advertências, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos. Considere o seguinte caso: Um mercado foi autuado pela comercialização de queijos artesanais sem inspeção sanitária, mas os produtos estavam devidamente rotulados como “produzidos em pequena escala”. O proprietário alegou que a inspeção não era obrigatória para esse tipo de produto. Qual seria a medida administrativa mais apropriada? 

Durante a inspeção post mortem de suínos em um abatedouro, foram observados múltiplos abscessos em tecidos musculares e órgãos internos. Além disso, havia sinais de caquexia e alterações na coloração das mucosas. Segundo o RIISPOA, “as carcaças que apresentem condições patológicas generalizadas, indicativas de comprometimento sistêmico, devem ser condenadas integralmente”.

Com base no caso descrito, qual seria a decisão técnica mais apropriada? 

Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.

Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

A Lei nº 6.437/1977 prevê que “infrações sanitárias podem ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas, considerando o risco à saúde pública e a intencionalidade do infrator”.

Considere o seguinte caso: Uma empresa de laticínios foi flagrada utilizando matéria-prima de origem desconhecida para a fabricação de queijos, sem qualquer documentação sanitária ou controle de qualidade. Qual seria a classificação da infração e a penalidade aplicável? 

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.

Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.

Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga? 

    Durante uma fiscalização em uma indústria de alimentos, foi constatado que os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para higienização de equipamentos estavam incompletos e não seguiam os critérios estabelecidos pela legislação. Além disso, resíduos de alimentos foram encontrados em superfícies que deveriam estar esterilizadas. Com base nas normas de fiscalização sanitária, qual seria a ação mais técnica e adequada? 

Em um programa de vigilância de zoonoses, foi identificado um surto de leptospirose em uma comunidade ribeirinha, com múltiplos casos humanos confirmados. Segundo o protocolo de controle, “as ações devem incluir medidas de saneamento, vacinação de animais e educação comunitária”.

Qual seria a abordagem mais abrangente e técnica para conter o surto?

Durante uma inspeção post mortem em aves, foi constatada hepatomegalia e coloração esverdeada no fígado de vários animais de um lote, além de hemorragias petequiais em músculos peitorais. O veterinário responsável determinou o isolamento do lote para avaliação complementar. Com base no RIISPOA, qual seria a conduta mais técnica e adequada? 

Em uma auditoria de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em uma indústria de laticínios, foi constatado que o controle da temperatura nos tanques de pasteurização não estava sendo documentado corretamente, e havia falhas intermitentes no sistema de monitoramento. Segundo o artigo 220 do RIISPOA, “o controle de temperatura é indispensável para a segurança de produtos lácteos pasteurizados”.

Com base na legislação e nas condições observadas, qual seria a melhor decisão técnica? 

A Lei nº 6.437/1977 estabelece que “a rotulagem de produtos alimentícios deve conter informações claras e verdadeiras, essenciais à segurança e à escolha do consumidor”.

Considere o seguinte caso: Durante uma fiscalização, foi identificado que embalagens de carne moída estavam rotuladas como “100% carne bovina”, mas análises laboratoriais revelaram a presença de carne suína em 15% da composição. Qual seria a classificação da infração e a medida administrativa adequada?