Questões de Concurso Público MPE-PA 2012 para Auxiliar de Administração

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Q968028 Direito Constitucional

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


- O termo que completa corretamente a lacuna acima é

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Q968029 Direito Constitucional
O prazo de prescrição para as ações atinentes aos direitos oriundos das relações de trabalho urbano e rural é de
Alternativas
Q968030 Direito Constitucional
São brasileiros natos:
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Q968031 Direito Constitucional
Para ser candidato a Deputado Federal, é necessário possuir idade mínima de
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Q968032 Direito Civil
O domicílio da União Federal é
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Respostas
61: D
62: C
63: D
64: D
65: B