Questões de Concurso Público Prefeitura de Capanema - PA 2024 para Guarda Civil Municipal

De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém 

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.

I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.
III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.
IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.


Estão corretas as afirmativas 

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A atividade comercial ilegal de arma de fogo é considerada crime e tem como pena