Questões de Concurso Público APPA - PR 2016 para Analista Portuário - Economista

Convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Convite – até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Convite – até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Convite – até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Nas compras e serviços que totalizem no máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao ano.

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa lei podem ser propostas, em regra, até um ano após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa lei podem ser propostas, em regra, até três anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa lei podem ser propostas, em regra, até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa lei podem ser propostas, em regra, até dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento parcial do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de um a dois anos; pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento parcial do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.