Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Ulysses - PR 2016 para Advogado

A desapropriação indireta é o esbulho possessório praticado pelo Estado, quando invade área privada sem contraditório ou pagamento de indenização.

A desapropriação comum é realizada sempre pelo município, com fundamento na utilidade pública.

A desapropriação comum é realizada sempre pelo estado, com fundamento na utilidade pública.

Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios não poderão ser desapropriados pela União.