Questões de Concurso Público Prefeitura de Uniflor - PR 2016 para Assistente Administrativo

Presunção de legitimidade.

Auto-executoriedade.

Discricionariedade.

Imperatividade.

Destinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.

Destinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.

Também chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.

Destinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.

Princípio do contraditório.

Princípio da ampla defesa.

Princípio da motivação.

Princípio da discricionariedade.

Que necessariamente, as partes têm que ser acompanhadas de advogado, regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

A ampla defesa pressupõe a prerrogativa de defender-se de acusações, com todos os meios e recursos admitidos, para evitar sanções e prejuízos.

O princípio da motivação obriga a Administração a explicitar o fundamento normativo de sua decisão.

Sistema Hierárquico.

Sistema Misto.

Sistema Judicial.

Sistema de Jurisdição Completa.

O agente público possui responsabilidade administrativa.

O agente público possui somente responsabilidade administrativa.

O agente público possui responsabilidade administrativa, civil e penal.

O agente público possui responsabilidade penal.

Instauração.

Inquérito administrativo.

Julgamento.

Boletim de ocorrência.

Prisão.

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Suspensão superior a 30 (trinta) dias.

Demissão.

Advertência.

Cassação de aposentadoria.

Ato administrativo contaminado com vício sanável.

Ato administrativo contaminado com vício insanável.

Ato administrativo que admite convalidação.

Ato administrativo eivado de nulidade relativa.