A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. De acordo
com seu artigo primeiro, a referida lei regula, em todo
o território nacional, as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito Público ou privado. Acerca das
disposições da Lei 8.080/90, assinale a alternativa
INCORRETA.
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Resposta:
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