O Decreto de nº 7.508/2011 regulamente a Lei nº
8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências. Acerca do que dispõe o referido
Decreto, assinale a alternativa INCORRETA.