De acordo com a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
-Administrativos em educação, ao conjunto de princípios,
diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em instrumento de
gestão do órgão ou entidade, dá-se o nome de: