Questões de Concurso Público Prefeitura de Altamira do Paraná - PR 2022 para Assistente Social

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Observados os demais critérios de elegibilidade definidos em Lei, terão direito ao benefício financeiro a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. 

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

O caráter familista da política social vem se efetivando e se reforçando em vários níveis e tem se refletido em especial no campo da oferta dos serviços sociais. Exemplo da insuficiência/ausência de serviços, especialmente públicos/estatais de caráter universal; forte investimento de recursos em subsídios à oferta de serviços por entidades não governamentais, os quais tendem a ser focalizados, seletivos, precários e normalizantes; e também da incorporação das famílias no cotidiano dos serviços ofertados. 

Os processos de responsabilização da família estão presentes principalmente na configuração do acesso aos serviços, no campo dos cuidados e na própria organização dos serviços e em seus processos de externalização.

As instituições tendem a se apropriar do trabalho familiar por meio de práticas administrativas e de participação. Essas práticas, por um lado, impõem-se independentemente de avaliação sobre os recursos de diferentes ordens (financeiros, de tempo e emocionais) das famílias para efetuá-las; por outro lado, estão “alheias” ao conflito entre vida laboral e vida familiar que acomete seus membros.

As políticas de conciliação entre trabalho e família têm se tornado uma palavra de ordem no campo das políticas sociais contemporâneas. Surgem no momento em que as mulheres ascendem no mercado de trabalho e, portanto, quando é colocado em xeque o equilíbrio do “sistema família-trabalho”. Esse sistema é baseado não só na separação entre casa e empresa, mas também na divisão sexual do trabalho.

No contexto capitalista, a família se conformou como o espaço dentro do qual se realiza a alocação do trabalho remunerado e do não remunerado, com base na condição de gênero. Dessa forma, tornou-se possível conjugar necessidades de renda/salário e necessidades de cuidado, ao mesmo tempo que se mantêm a divisão sexual do trabalho intacta, as mulheres continuam responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidados e os homens pelo provento.

Se busca explicar a realidade de intervenção situacionalmente, respondendo a questões como: o que foi, o que é, e o que tende a ser.

A pergunta respondida é o que fazer. Este momento é o de definição das estratégias, das responsabilidades de cada envolvido na implementação do plano.

São detalhadas as propostas em função dos cenários previstos e dos possíveis resultados do plano, o que deve ser é o questionamento que orienta esta etapa.

Responde ao questionamento: o que pode ser. Nesta etapa a viabilidade do plano é examinada e definem-se os momentos de ação perante os movimentos dos sujeitos envolvidos no mesmo.

É o momento mais tradicional do planejamento, quando são elencadas ações, responsáveis, prazos e recursos.

Sistema Único de Assistência Social, os indivíduos, município, às famílias. 

Centro de Referência de Assistência Social, as expressões da questão social, território, às famílias.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social, às famílias, município, execução.

Sistema Único de Assistência Social, às famílias, o bairro, execução.

Sistema Único de Assistência Social, às famílias, território, participação e mobilização.

Segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia: através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.

São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários: Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos; Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade; Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas; Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses; Direito do usuário à oferta qualificada de serviço; Direito de convivência familiar e comunitária. 

Segurança de acolhida: através de ações, cuidados, serviços e projetos operados em rede com unidade de porta de entrada destinada a proteger e recuperar as situações de abandono e isolamento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, restaurando sua autonomia, capacidade de convívio e protagonismo mediante a oferta de condições materiais de abrigo, repouso, alimentação, higienização, vestuário e aquisições pessoais desenvolvidas através de acesso às ações socio-educativas.

Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida e aos padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. 

Segurança de convívio ou vivência familiar: através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, de vizinhança, de segmento social, mediante a oferta de experiências socioeducativas, lúdicas, socioculturais, desenvolvidas em rede de núcleos socioeducativos e de convivência para os diversos ciclos de vida, suas características e necessidades.