Questões de Concurso Público Prefeitura de Prudentópolis - PR 2024 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

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Q2445995
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445995 Direito Civil
A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Segundo dispõe o Código Civil, o prazo prescricional para cobrança de valor decorrente de aluguel de prédio urbano é de: 
Alternativas
Q2445996
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo Interno ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Davi, servidor público, ajuizou uma ação declaratória em face do município Beta para obter a declaração judicial do direito a redução de sua jornada de trabalho. A ação foi julgada provida em primeira instância e o município interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo Tribunal de segunda instância. Em face do acórdão, o município ainda interpôs recurso extraordinário, alegando violação à Constituição Federal. Ocorre que a vice-presidência do Tribunal denegou seguimento ao recurso, fundamentando que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pelo inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no citado recurso. Indique a medida judicial a ser utilizada pelo município.
Alternativas
Q2445997
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Chamamento ao Processo , Denunciação da Lide ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.

Alternativas
Q2445998
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445998 Direito do Trabalho
Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido político e lançou sua candidatura ao cargo de deputado estadual. Para poder investir mais tempo em sua campanha eleitoral, comunicou a situação ao seu empregador e solicitou uma licença remunerada de 30 dias, informando desde logo que o indeferimento do pedido ensejará em judicialização. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2445999
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445999 Direito do Trabalho
Apesar de poder ir ao trabalho já uniformizada, desde quando foi admitida na empresa “Mecânica Olimpia Ltda.” no ano de 2020, Marcela tinha por hábito chegar 10 minutos antes de seu horário normal de trabalho para vestir o uniforme. Da mesma forma, antes de ir embora permanecia na empresa por mais 10 minutos para tirar o uniforme. Após ser despedida em dezembro de 2023, ingressou com reclamatória trabalhista em face do seu antigo empregador para o pagamento de horas extras referente aos 20 minutos diários que usava para vestir e tirar o uniforme. Sobre a situação, considerando o que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2446000
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446000 Direito Processual do Trabalho
Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente.  Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2446001
Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446001 Direito Processual do Trabalho
Antônio ingressou com ação trabalhista em face de seu empregador. Na audiência foram infrutíferas as tentativas de acordo e houve a apresentação de contestação. O reclamado solicitou o adiamento da audiência em decorrência do não comparecimento de duas testemunhas, apesar de regularmente intimadas. Ocorre que Antônio não compareceu na audiência seguinte, sem apresentar qualquer justificativa. A luz das disposições contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q2446002
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446002 Direito Tributário
A sociedade empresária Nimbus Eletronicos Ltda adquiriu na china um lote de drones para venda no Brasil. Ocorre que em 05/01/2024, antes da chegada das mercadorias no território nacional, o Poder Executivo Federal publicou decreto majorando a alíquota do Imposto sobre Importação para de 15% para 25%, prevendo sua vigência e produção de efeitos a partir da data da publicação. As mercadorias chegaram ao Brasil em 20/01/2024, data em que foi realizado o desembaraço aduaneiro. Diante da situação narrada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2446003
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Decadência
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446003 Direito Tributário
Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2446004
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2446004 Direito Tributário
Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: D
25: E
26: A
27: B
28: C
29: E
30: D
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