Questões de Concurso Público Prefeitura de Wenceslau Braz - MG 2024 para Advogado

Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. 

É facultado ao empregado converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. 

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não compõem a base ao cálculo da remuneração das férias.

O abono de férias deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo. 

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos seis meses que precederem à concessão das férias.