Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2016 para Médico Veterinário

Em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado (com recurso pendente de julgamento).

Mediante processo administrativo sumário, ainda que não seja assegurada a ampla defesa.

Mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante ato administrativo fundamentado do superior hierárquico.

Criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.

Tributos municipais, a fixação das tarifas e dos preços dos serviços públicos.

Ordenamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano.

Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.