Probidade é a essência da democracia,
estando prevista legítima punição aos seus
infratores no art.37,§4º, da Constituição Federal
de 1988, cuja medida processual para sua
aplicação fora regulada pela Lei de Improbidade
Administrativa (Lei n.º 8.429/92). A respeito do
tema, assinale a alternativa correta: