Questões Câmara Municipal de Colombo - PR 2019 para Advogado

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Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166958 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.

Sua criação prescinde de lei complementar.

Pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A promessa de devolução em moeda ao contribuinte é marca não essencial da espécie tributária.

É tributo cujo fato gerador pode ser vinculado ou não vinculado.

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Q1166959

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166959 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.

A obrigação tributária comporta duas espécies: principal e acessória. Ambas possuem natureza patrimonial.

Admite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.

A atualização monetária do valor da base de cálculo do tributo constitui majoração do tributo e pode ser veiculada por meio de decreto.

Interpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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Q1166960

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166960 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:

Extinção do crédito tributário.

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Exclusão do crédito tributário.

Retificação do crédito tributário.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Colombo - PR 2019 para Advogado

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