Questões Prefeitura de Piên - PR 2023 para Fiscal Municipal

Q2128855

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Nutricionista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Administrativo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Odontólogo |

Q2128855 Conhecimentos Gerais

A ditadura civil-militar perdurou no Brasil de 1964 até 1985, nesse período as eleições ocorriam para poucos cargos e alguns municípios nem podiam sequer eleger seus prefeitos, votar no governador ou presidente então, sem chance. Depois desse período até hoje, quantas vezes os brasileiros puderam comparecer às urnas e eleger através do voto direto um candidato a Presidente da República?

A

7 vezes.

B

8 vezes.

C

9 vezes.

D

10 vezes.

E

11 vezes.

Q2128856

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Nutricionista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Administrativo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Odontólogo |

Q2128856 Conhecimentos Gerais

A Guerra do Contestado, travada na divisa do Paraná com Santa Catarina também tinha um cunho messiânico, ou seja, possuía um forte apelo religioso. Pouco tempo antes desse conflito, outro movimento, com um apelo religioso ainda mais fervoroso ocorreu no interior da Bahia, foi necessária a intervenção de tropas federais para exterminar uma comunidade liderada por um religioso denominado Antônio Conselheiro. Como esse evento histórico ficou conhecido?

A

Confederação do Equador.

B

Conjuração dos Alfaiates.

C

Crise Tenentista.

D

Guerra de Canudos.

E

Guerrilha do Araguaia.

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Q2128857

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Nutricionista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Administrativo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Odontólogo |

Q2128857 Conhecimentos Gerais

Atualmente a maior cédula em circulação da “família do Real” é a de R$ 200,00. Quando nossa atual moeda foi lançada as notas tinham um tamanho bem maior que as atuais, com o passar dos tempos as novas cédulas que entraram em circulação foram emitidas em tamanho menor. Todas as cédulas a seguir foram relançadas e tiveram seu tamanho reduzido, EXCETO:

A

R$ 1,00.

B

R$ 2,00.

C

R$ 5,00.

D

R$ 10,00.

E

R$ 50,00.

Q2128858

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Nutricionista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Administrativo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Odontólogo |

Q2128858 Conhecimentos Gerais

Com quatro mulheres concorrendo ao cargo de Presidente da República, as eleições de 2022 superaram todas as outras desde a redemocratização do Brasil em quantidade de candidatas. Todas as alterativas apresentam candidatas que disputaram a Cadeira do Palácio do Planalto no último pleito, EXCETO:

A

Marina Silva.

B

Simone Tebet.

C

Sofia Manzano.

D

Soraya Thronicke.

E

Vera Lúcia.

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Q2128859

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Médico Veterinário | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Nutricionista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Administrativo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Assistente Social | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Psicólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Odontólogo |

Q2128859 Conhecimentos Gerais

No final de 2022 a inflação começou a subir em todo o mundo e também deu um susto em todos nós brasileiros. Porém nós já vivemos tempos mais difíceis, só para se ter uma ideia, em março de 1990 a inflação no Brasil chegou a 84,3% ao mês (Fonte: FGV). Quem era o Presidente da República naquela ocasião?

A

Ernesto Geisel.

B

Fernando Henrique Cardoso.

C

Itamar Franco.

D

João Figueiredo.

E

José Sarney.

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Q2145448

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145448 Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II - Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
III - Utilizar tributo com efeito de confisco.
IV - Exigir ou aumentar tributo por meio de Lei.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2145449

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145449 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

A

Taxa de licença.

B

Imposto sobre Serviços (ISS).

C

Imposto sobre crescimento urbano (ICA).

D

Contribuição especial plano diretor.

E

Contribuição de melhoria.

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Q2145450

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145450 Direito Tributário

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
I - O nome do devedor, exceto dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
II - A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III - A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
IV - Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2145451

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145451 Direito Tributário

Em determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal ou lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa. Uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa. Assinale a alternativa que indica o prazo que a Administração Tributária está obrigada a fornecer.

A

No prazo de 48 horas úteis.

B

No prazo de 5 dias.

C

Dentro de 7 dias do requerimento.

D

Dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.

E

Será fornecida no prazo máximo de quinze dias da comprovação de pagamento.

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Q2145452

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145452 Direito Tributário

Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A

A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

B

A obrigação acessória decorre com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C

A lei não poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

D

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

E

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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Q2145453

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145453 Legislação Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima do referido imposto.

A

2% (dois por cento).

B

5% (cinco por cento).

C

10% (dez por cento).

D

14% (quatorze por cento).

E

15% (quinze por cento).

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Q2145454

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145454 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A legislação tributária do Município de PIÊN compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre os tributos de sua competência e as relações jurídicas a eles pertinentes. São normas complementares das leis e dos decretos:
I - Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como Portarias, Circulares, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidas pelo titular da Fazenda Municipal e demais autoridades administrativas encarregadas da aplicação da Lei, conforme legislação específica de organização administrativa.
II - As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
III - Os convênios celebrados pelo Município com a União, Estado, Distrito Federal ou outros Municípios.
IV - As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2145455

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145455 Direito Constitucional

Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais Tributários. É, principalmente na Constituição Federal que encontramos os princípios que regulamentam o dia a dia das pessoas, que define a organização administrativa, financeira e política do Estado. Tais princípios são essenciais para que as relações de todos os ramos do direito aconteçam de forma excelente. Quando a constituição federal estabelece que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, faz referência a qual princípio tributário?

A

Isonomia.

B

Capacidade contributiva.

C

Anterioridade.

D

Proibição de tributo com efeito de confisco.

E

Competências privativas.

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Q2145456

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145456 Direito Tributário

Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, pertencem aos Municípios o percentual de:

A

30% (trinta por cento).

B

40% (quarenta por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

E

90% (noventa por cento).

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Q2145457

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145457 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Código Tributário do Município de PIÊN, o Cadastro Tributário Municipal, nos termos do regulamento, será composto dos seguintes subcadastros interligados entre si, para a completa indicação dos contribuintes, sujeitos passivos e terceiros:
I - Cadastro de Pretendentes e Cadastro Nacional de Produtos.
II - Cadastro de obras para fins tributários, formado pelo rol de obras de construção civil, seja esta construção, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinada edificação.
III - Cadastro imobiliário, Cadastro rural e Cadastro de atividades econômicas.
IV - De outros cadastros não compreendidos nos itens anteriores, necessários a atender às exigências do Município, com relação ao poder de polícia administrativa ou à organização dos seus serviços.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I, II estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2145458

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145458 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.

B

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

C

Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

D

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.

E

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

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Q2145459

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145459 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

A

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B

Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C

Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

D

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E

Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Q2145460

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145460 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piên.

A

O controle externo será exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

B

O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas anuais do Prefeito, é vinculante.

C

A prestação de contas de recursos recebidos do Governo Federal e do Governo Estadual será feita, respectivamente, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da prestação de contas à Câmara Municipal.

D

As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débitos ou multa terão eficácia de título executivo somente após o trâmite do correspondente processo judicial.

E

O Tribunal de Contas do Estado representará ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados e no caso de contrato, conhecida a irregularidade, o ato de sustação será adotado pela Câmara Municipal somente após o trâmite do de processo judicial.

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Q2145461

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145461 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

A

Retorno à atividade de servidor aposentado.

B

Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.

D

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

E

Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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Q2145462

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145462 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.

A

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.

B

O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

C

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

E

Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Piên - PR 2023 para Fiscal Municipal

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