Questões de Concurso Público Prefeitura de Reserva - PR 2023 para Agente de Defesa Civil

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Q2645592 Legislação Federal

Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, na seção II Das Competências dos Entes Federados, assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas responsabilidades que competem à União, aos Estados e aos Municípios simultaneamente conforme o Art. 9º.

Alternativas
Q2645593 Legislação Federal

O que significa a sigla SINPDEC de acordo com a Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012 em seu capítulo III? Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2645594 Legislação Federal

Assinale a sequência CORRETA dos parênteses, de acordo com as afirmações de que trata o art. 12º da Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012, sobre o Conselho Nacional de proteção e defesa Civil – CONPDEC.


( ) Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

( ) Propor normas para implementação e execução da PNPDEC.

( ) Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.

( ) Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil.

( ) Instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Alternativas
Q2645595 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA para o que é considerado “AÇÕES DE MITIGAÇÃO” segundo o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 no capítulo I das definições no Art. 2º.

Alternativas
Q2645597 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 no capítulo II do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Art. 3ºֻ. Assinale a alternativa CORRETA para o seu objetivo.

Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: B
9: C
10: A