Questões de Concurso Público TJ-RS 2011 para Oficial de Justiça

Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.

Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).

Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.

No que se refere aos crimes praticados por funcioná- rios públicos contra a Administração em geral, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O peculato culposo é uma infração de menor potencial ofensivo, da competência do Juizado Especial Criminal.
( ) O funcionário que extraviar livro oficial do qual tem a guarda em razão do cargo cometerá o delito previsto no art. 314 do Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave.
( ) O crime de violação de sigilo funcional está previsto no art. 325 do Código Penal tanto na modalidade dolosa, como na culposa.
( ) Tanto o peculato como a concussão são classificados doutrinariamente como delitos materiais.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é