Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Auxiliar de Comunicação

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 10.520/02.

I - Para aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
II - Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, quando se tratar da aquisição de bens de pequeno valor, assim definidos por lei específica.
III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Quais estão corretas?

Tendo em vista o que dispõe a Lei Federal n.º 10.520/02, considere as exigências abaixo.

I - Garantia de proposta.
II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Quais exigências são VEDADAS na modalidade de licitação denominada pregão?