Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Técnico em Informática - Classe M
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A Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que tange ao processo administrativo disciplinar, estabelece que a comissão, para esse fim, deve ser composta por _____________ servidores estáveis, com formação superior, sendo, pelo menos, um com titulação em Ciências Jurídicas e Sociais, designados por autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
Considere os itens abaixo.
I - O Tribunal de Alçada.
II - Os juízes classistas.
III - O Tribunal Militar do Estado.
Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.
I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II - Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa das pessoas.
III - Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
Quais estão corretas?
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