Questões de Concurso Público TJ-RS 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre o valor recebido por pessoa física de seu empregador a título de auxilio pré-escolar (ou auxílio-creche) para os seus filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, incide imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica.

O princípio da progressividade do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza determina que esse tributo deve incidir sobre todas as exteriorizações de riqueza.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), renda é apenas o produto do trabalho, os demais casos de incidência enquadram-se em proventos de qualquer natureza.

de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.

de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.