Questões de Concurso Público HCPA 2016 para Analista I (Auditoria)

A pessoa jurídica está sujeita ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.

I - A ausência de cumprimento de obrigação acessória gera encargos, que se constituem em obrigação principal.

II - No âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), não há distinção entre as obrigações acessórias obrigatórias para todas as pessoas jurídicas com fins lucrativos.

III - A ausência de cumprimento de obrigações acessórias não impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).

IV - A obrigação acessória constitui-se no conjunto de informações a serem prestadas pela pessoa jurídica em relação à obrigação principal.

Quais estão corretas?

Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, considere as afirmações abaixo.

I - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos que tiverem retenção de IRRF sobre operações realizadas no mercado financeiro poderão utilizar o valor retido para compensação com IRRF devido sobre a folha de pagamento a empregados ou sobre pagamentos a terceiros.

II - Para compensação de IRRF, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real adotam o regime de competência, no qual receitas, custos e despesas devem ser registrados contabilmente no momento de sua ocorrência, independentemente de recebimento ou de pagamento.

III - O IRRF sobre operações realizadas pelas pessoas jurídicas, exceto para aquelas sujeitas à tributação exclusiva na fonte, é considerado como antecipação do imposto de renda devido, podendo ser deduzido do valor a pagar a partir do período de competência em que a receita que lhe deu origem for tributada.

IV - A fonte de informações de retenção de IRRF para a Receita Federal do Brasil (RFB) é dada apenas pela beneficiária que teve o tributo retido; por esse motivo, tal pessoa jurídica deve manter os devidos comprovantes de retenções para comprovação, caso sejam necessários.

Quais estão corretas?