A pessoa jurídica está sujeita ao cumprimento de obrigações ...

A pessoa jurídica está sujeita ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.

I - A ausência de cumprimento de obrigação acessória gera encargos, que se constituem em obrigação principal.

II - No âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), não há distinção entre as obrigações acessórias obrigatórias para todas as pessoas jurídicas com fins lucrativos.

III - A ausência de cumprimento de obrigações acessórias não impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).

IV - A obrigação acessória constitui-se no conjunto de informações a serem prestadas pela pessoa jurídica em relação à obrigação principal.

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