Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Médico Judiciário - Clínica Médica

Foram encontradas 7 questões

Q1154800 Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
Alternativas
Q1154801 Direito Penal
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.

I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1154802 Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.
Alternativas
Q1154803 Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.
Alternativas
Q1154812 Direito Penal
Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: D
5: A