Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiv...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre as penas restritivas de direitos, de conformidade com a disciplina do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
• Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o)
• O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas...
• Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa...
• Leia o conceito a seguir.A pena é a consequência natural imposta pelo Estado, quando alguém pratica uma infração penal. GRECO, Rogério. Curso de...