Questões de Concurso Público TJ-RS 2017 para Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais)

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Q841995 Direito Processual Penal
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q841996 Direito Processual Penal
No que se refere aos ritos processuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q841997 Direito Processual Penal
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q841998 Direito Constitucional
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com as normas previstas no art. 24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações.


I - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Ill- No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q841999 Direito Constitucional
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.
No que se refere às normas estabelecidas no art. 40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: D
64: E
65: B