Questões de Concurso Público TRE-AC 2003 para Analista Judiciário - Taquigrafia
Foram encontradas 59 questões
Q2258716
Direito Administrativo
A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da
irregularidade contra ele argüida, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo
prazo de até
Q2258717
Direito Administrativo
A licitação destina-se a selecionar a proposta mais
vantajosa para a Administração. Assim sendo, os atos de
convocação
Q2258718
Direito Administrativo
A Administração Pública cumpriu o procedimento necessário e, dispensada a licitação, doou um imóvel para uma
entidade também integrante da Administração Pública.
Algum tempo depois, cessaram as razões que justificaram
a sua doação e, portanto, o imóvel doado
Q2258719
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo relativas ao processo
administrativo.
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.
III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.
É correto APENAS o que se afirma em
I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.
III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.
É correto APENAS o que se afirma em
Q2258720
Direito Constitucional
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO
que
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