Questões de Concurso Público TRE-AM 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere às diárias, considere as seguintes afirmações:

I. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo de 10 dias.

II. A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

III. Mesmo nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor faz jus a diárias.

IV. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.


APENAS são corretas

Para os fins da Lei no 8.666/93, que trata das Licitações e Contratos da Administração Pública, considera-se

No que diz respeito às modalidades de licitação, é certo que

A diferença básica entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação

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