Questões de Concurso Público TRE-BA 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

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Q10026
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10026 Direito Constitucional
Na defesa da privacidade a pessoa deve ser protegida contra várias situações, mas não quando ocorrer
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Q10027
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10027 Direito Constitucional
São considerados direitos coletivos, dentre outros,
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Q10028
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10028 Direito Constitucional
Considerando os direitos sociais, é certo que
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Q10029
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10029 Direito Constitucional
Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
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Q10030
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10030 Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos políticos, considere:

I. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnado ante a Justiça Eleitoral.

II. Idade mínima de elegibilidade para Vereador.


Nesses casos, o prazo (que será contado da diplomação) e a idade serão, respectivamente, de
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Q10031
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10031 Direito Constitucional
A liberdade partidária
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Q10032
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10032 Direito Constitucional
A Administração Pública deve observar certos princípios constitucionais, dentre eles, o de que
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Q10033
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10033 Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos civis:

I. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, podem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência de caráter contributivo.

III. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q10034
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10034 Direito Constitucional
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de 7 Juízes, sendo
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Q10035
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Vedações ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10035 Direito Constitucional
Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,
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Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
5: D
6: A
7: E
8: B
9: D
10: C
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