Questões TRT - 13ª Região (PB) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q176385

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176385 Não definido

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

A

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

B

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

C

três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

D

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

E

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

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Q176386

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176386 Não definido

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

A

normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

B

apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

C

quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

D

normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

E

normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

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Q176387

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176387 Não definido

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

A

constitucional, mas ilegal.

B

legal, mas inconstitucional.

C

inconstitucional.

D

constitucional, mas depende de lei específica.

E

constitucional, mas depende de lei complementar.

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Q176388

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176388 Não definido

Compõem a Justiça do Trabalho as

A

varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

B

juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

C

varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

D

varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho supe- rior da justiça do trabalho.

E

comissões de conciliação prévia, as varas do traba- lho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

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Q176389

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176389 Não definido

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

A

pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

B

sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

C

se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

D

pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

E

pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

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Q176390

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176390 Não definido

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

A

qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

B

no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

C

fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

D

para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

E

para o trabalhador na pecuária, as horas trabalha- doras entre 20:00 e 04:00 horas.

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Q176391

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176391 Não definido

Nos termos da Lei nº 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

A

tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

B

tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

C

tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

D

é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

E

é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

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Q176392

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176392 Não definido

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

A

sempre de trinta dias.

B

de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.

C

de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.

D

devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.

E

de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.

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Q176393

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176393 Não definido

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá

A

trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.

B

alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.

C

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.

D

trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.

E

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.

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Q176394

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176394 Não definido

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

A

a empregados e empregadores.

B

aos empregados beneficiários da justiça gratuita.

C

aos empregados, somente.

D

aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.

E

a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.

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Q176395

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176395 Não definido

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

A

possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

B

ter interesse no desfecho da lide.

C

ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

D

ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

E

guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

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Q176396

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176396 Não definido

O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando-se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara

A

do domicílio do trabalhador.

B

do domicílio do empregador.

C

de Jundiaí.

D

de Campinas ou de São Paulo.

E

de Jundiaí ou de Campinas.

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Q176397

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176397 Não definido

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem-se das dilatórias porque as primeiras

A

são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

B

se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

C

são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

D

comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

E

podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

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Q176398

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176398 Não definido

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

A

a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

B

a proibição de apresentar recurso ordinário.

C

a inexistência de agravo de instrumento.

D

o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

E

o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

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Q176399

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176399 Não definido

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

A

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

B

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

C

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

D

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

E

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

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Q176400

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176400 Não definido

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando

A

o juiz acolher a exceção de litispendência.

B

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C

for oposta exceção de incompetência de juízo.

D

o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

E

ocorrer confusão entre autor e ré.

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Q176401

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176401 Não definido

A respeito do pedido é correto afirmar:

A

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

C

Será interpretado restritivamente, não se compreen- dendo no principal os juros legais.

D

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

E

Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

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Q176402

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176402 Não definido

Em matéria de revelia, considere as afirmativas:

I. Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação e este somente poderá intervir no processo para recorrer da sentença de mérito, se esta lhe for desfavorável.
II. Se ocorrer a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, bem como demandar declaração incidente, independentemente de promover nova citação do réu.
III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor quanto aos réus em relação aos quais ocorreu a revelia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II

B

III

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q176403

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176403 Não definido

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

A

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

B

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

C

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D

houver fundado receio de dano irreparável.

E

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

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Q176404

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176404 Não definido

É correto afirmar que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, e que

A

caberá ao juiz, a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, não podendo determiná-las de ofício.

B

o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões não sus- citadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C

o juiz poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei, desde que justifique e comprove a situação.

D

em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

E

o juiz apreciará livremente a prova ao proferir sentença, atendendo aos fatos alegados pelas partes, sendo-lhe facultada a indicação dos motivos que formaram o seu convencimento.

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Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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