Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 11 questões
Q46494
Direito Processual Civil - CPC 1973
As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
Q46504
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46505
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de Mandado de Segurança,
Q46506
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
Q46507
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
Q46508
Direito Processual Civil - CPC 1973
A procuração geral para o foro habilita o advogado a
Q46509
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da prova no processo civil, é INCORRETO afirmar:
Q46510
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.
III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.
IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.
V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46511
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO é matéria discutível em preliminar da contestação a
Q46512
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se inexigível o título judicial
Q46513
Direito Processual Civil - CPC 1973
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