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Q46514

Direito Penal Tipicidade , Tipicidade formal ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46514 Direito Penal

Em matéria de tipicidade,

Alternativas

o uso de expressões "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.

o uso da expressão "para o fim de ..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.

no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.

considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.

considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.

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Q46515

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46515 Direito Penal

NÃO exclui a culpabilidade

Alternativas

a embriaguez fortuita completa.

a doença mental.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

a obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

a coação moral irresistível.

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Q46517

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46517 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém dois crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral e um crime praticado por particular contra a Administração em geral.

Alternativas

Prevaricação, corrupção passiva e tráfico de influência.

Desobediência, corrupção ativa e inutilização de edital ou sinal.

Inserção de dados falsos em sistema de informações, excesso de exação e condescendência criminosa.

Desacato, resistência e advocacia administrativa.

Concussão, advocacia administrativa e facilitação de contrabando ou descaminho.

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Q46518

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46518 Direito Penal

Em caso de peculato culposo,

Alternativas

a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.

a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.

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Respostas

1: A

2: D

3: A

4: C

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