Em caso de peculato culposo,

Com base no mesmo assunto

Q46518

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46518 Direito Penal

a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.

a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.

a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.

a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.

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