Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Administrativa

A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do

Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes.

IV. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o
que se afirma SOMENTE em

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui
universalidade de fato