Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q53820 Direito Processual Penal
A respeito do perdão, considere as assertivas:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declaração expressa dos autos.

III. A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q53821 Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,
Alternativas
Q53822 Direito Processual Penal
A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que
Alternativas
Q53823 Direito Processual Penal
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á
Alternativas
Q53824 Direito Processual Penal
A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
51: A
52: D
53: C
54: B
55: A