Questões de Concurso Público TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q1426 Direito do Trabalho
As Convenções Coletivas de Trabalho
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Q1427 Direito do Trabalho
Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
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Q1428 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá
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Q1429 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:
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Q1430 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
46: C
47: D
48: A
49: B
50: E