Questões de Concurso Público TRT - 20ª REGIÃO (SE) 2006 para Analista Judiciário - Contabilidade
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No que tange a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,
Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que
É dispensável a licitação quando