Questões de Concurso Público TRE-MS 2007 para Analista Judiciário - Engenharia
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I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.
De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em
I. Recurso contra expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Ação penal originária. IV. Ação de investigação judicial eleitoral. V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Atenção: A questão refere-se ao terreno abaixo representado.
Obs.: Considerar ausência de estudos mais precisos