Questões de Concurso Público TRE-MS 2007 para Analista Judiciário - Engenharia

Foram encontradas 60 questões

Q2255062 Direito Eleitoral
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
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Q2255063 Direito Eleitoral
Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,
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Q2255064 Direito Eleitoral
Considere:
I. O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
II. Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.
III. Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
É correto o que se afirma APENAS em
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Q2255065 Direito Administrativo
Os atos administrativos são editados com observância da lei e permanecem em vigor até prova em contrário. Esse enunciado refere-se ao atributo da 
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Q2255066 Direito Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a licitação é INCORRETO afirmar:
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Respostas
21: C
22: B
23: E
24: D
25: B