Questões de Concurso Público TRE-MS 2007 para Analista Judiciário - Engenharia
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I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.
III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.
De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em
I. Recurso contra expedição de diploma. II. Ação de impugnação de mandato eletivo. III. Ação penal originária. IV. Ação de investigação judicial eleitoral. V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em