Questões TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Contabilidade

Q2251317

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2251317 Direito Tributário

Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da anterioridade

a contribuição de melhoria e o imposto sobre a propriedade territorial rural.

os impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito e seguros.

o imposto extraordinário na iminência de guerra externa e sobre importação.

a contribuição para a seguridade social, assegurada a noventena, e o imposto sobre exportação.

o imposto sobre operações relativas a valores mobiliários e o empréstimo compulsório para atender despesas de calamidade pública.

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Q2251318

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2251318 Direito Tributário

É certo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

não poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos estrangeiros.

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor aduaneiro no caso de importação.

são instituídas por lei ordinária, sendo de competência comum de todos os entes da federação, em regra.

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Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2007 para Analista Judiciário - Contabilidade