Dentre outros tributos, estão sujeitos ao princípio da ante...

Exceções ao Princípio da Anterioridade:

II / IE / IPI / IOF - TRIBUTOS EXTRAFISCAIS

IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS DE GUERRA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (SOMENTE P/ GUERRA E CALAMIDADE) - SITUAÇÕES QUE DEMANDAM URGÊNCIA

ICMS COMBUSTÍVEIS / CIDE COMBUSTÍVEIS - APENAS PARA REDUÇÃO E RESTABELECIMENTO.

CONTRIBUIÇÕES P/ FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - SEGUE REGRA ESPECÍFICA DO ART, 195 S6°

GAB A !!

De início fiquei confusa quanto ao tipo de anterioridade... De exercício ou nonagesimal? A questão não explicitou.

Maria Clara, quando for a anterioridade nonagesimal/noventena/mitigada, o enunciado vai dizer uma dessas palavras citadas.

A alternativa correta é a A: "a contribuição de melhoria e o imposto sobre a propriedade territorial rural."

Explicação: De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o princípio da anterioridade (ou seja, a regra que impede a cobrança de tributos antes do início do exercício seguinte ao da publicação da lei que os institui ou aumenta) é aplicável à contribuição de melhoria e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Esses tributos, então, só podem ser cobrados no exercício fiscal seguinte ao da publicação da lei que os instituir ou aumentar.

Justificativas das demais alternativas:

• Alternativa B: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) são exceções ao princípio da anterioridade, podendo ter suas alíquotas alteradas e cobradas no mesmo exercício fiscal.
• Alternativa C: O Imposto Extraordinário de Guerra e o Imposto de Importação também são exceções ao princípio da anterioridade, conforme previsto na Constituição.
• Alternativa D: A Contribuição para a Seguridade Social segue o princípio da noventena (cobrança após 90 dias da publicação da lei), mas não o princípio da anterioridade geral. Já o Imposto de Exportação é também uma exceção ao princípio da anterioridade.
• Alternativa E: O Imposto sobre Operações Relativas a Valores Mobiliários e o Empréstimo Compulsório para atender despesas de calamidade pública não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.

Portanto, a alternativa correta é A.

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