Questões de Concurso Público MPE-PE 2008 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 100 questões
Q11912
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja
Q11913
Direito Penal
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:
I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.
Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao
I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.
Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao
Q11914
Direito Penal
Por detração penal compreende-se
Q11915
Direito Penal
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
Q11916
Direito Penal
A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de
Q11917
Direito Penal
Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:
Q11918
Direito Penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é
Q11919
Direito Penal
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
Q11920
Direito Penal
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
Q11921
Direito Constitucional
Prefeito Municipal que ordena despesa não autorizada por lei pratica
Q11922
Direito Penal
Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura
Q11923
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
Q11924
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á
Q11925
Direito Processual Penal
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funções, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é
Q11926
Direito Processual Penal
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
Q11927
Direito Processual Penal
Em matéria de competência penal, é correto afirmar:
Q11928
Direito Processual Penal
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal
Q11929
Direito Processual Penal
O ofendido ou seu representante legal poderá intervir no processo como assistente do Ministério Público. Quanto a essa intervenção, é correto afirmar:
Q11930
Direito Processual Penal
A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida
Q11931
Direito Processual Penal
Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se
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