Questões de Concurso Público DPE-SP 2009 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q12080
Direito Constitucional
"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."
Este enunciado diz respeito à
Este enunciado diz respeito à