Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior de Procuradoria
Foram encontradas 16 questões
Q44754
Direito Constitucional
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
Q44755
Direito Constitucional
Um determinado Município excedeu o limite de despesa com o seu pessoal ativo e inativo fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso, decorrido o prazo para a adequação dessas despesas aos parâmetros legais,
Q44756
Direito Constitucional
Após se sagrar vencedora em procedimento licitatório, empresa privada se vê impedida de celebrar contrato com o Estado para o fornecimento de material de escritório, por se encontrar em débito para com o sistema de seguridade social. No caso, à luz da Constituição Federal, o impedimento é
Q44757
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte
Q44758
Direito Constitucional
Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de