Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz

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Q497520
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497520 Direito Tributário
Contribuinte fez em 10.06.2006 pagamento antecipado de tributo cujo fato gerador aconteceu em 10.12.2005. Em meados de 2007 o contribuinte constatou que fez pagamento indevido a maior. Todavia, por se tratar de tributo cujo lançamento se faz por homologação, esta aguardando que o Fisco constate o erro e lhe faça a restituição. Caso isso nao ocorra, o contribuinte tera que propor ação para repetição do indébito, cujo prazo derradeiro ocorrera no ano de
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Q497521
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Preferências , Fraude à Execução
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497521 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário e correto afirmar:
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Q497522
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497522 Direito Tributário
Segundo jurisprudência pacífica e sumulada do STJ acerca do ICMS, e correto afirmar que
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Q497523
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497523 Direito Tributário
Será remunerada por taxa a prestação
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
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