Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 60 questões

Q23080 Direito do Trabalho
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o
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Q23081 Direito do Trabalho
O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de
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Q23082 Direito do Trabalho
Turnos ininterruptos de revezamento, que, nos termos da Constituição da República, não podem exceder a seis horas diárias, conceituam-se
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Q23083 Direito do Trabalho
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
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Q23084 Direito do Trabalho
O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da
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Q23085 Direito Processual do Trabalho
Os atos processuais trabalhistas, em regra, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, realizar-se-ão das 6 horas às
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Q23086 Direito Processual do Trabalho
A intimação ocorrida sábado terá a contagem do prazo para cumprimento da obrigação por ela imposta iniciada
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Q23087 Direito Processual do Trabalho
A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q23088 Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,
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Q23089 Direito Processual do Trabalho
A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q23090 Direito Processual do Trabalho
O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de
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Q23091 Direito do Trabalho
A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q23092 Direito Penal
José ingressou no escritório da empresa Alpha, sendo que o segurança não lhe obstou o acesso porque estava vestido de faxineiro e portando materiais de limpeza. No interior do escritório, arrombou a gaveta e subtraiu R$ 3.000,00 do seu interior. Quando estava saindo do local, o segurança, alertado pelo barulho, tentou detê-lo. José, no entanto, o agrediu e o deixou desacordado e ferido no solo, fugindo, em seguida, do local de posse do dinheiro subtraído. Nesse caso, José responderá por
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Q23093 Direito Penal
O crime de desobediência
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Q23094 Direito Penal
Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,
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Q23095 Direito Penal
Quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, sem assegurar condições do seu retorno ao local de origem,
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Q23096 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo
.
IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q23097 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Com relação às comissões é INCORRETO afirmar:
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Q23098 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de
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Q23099 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Desembargador Auxiliar da Corregedoria, desempenhando as atividades correcionais que lhe forem atribuídas pela Corregedoria Regional, será designado pelo
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Respostas
41: B
42: B
43: D
44: C
45: B
46: B
47: E
48: C
49: A
50: E
51: D
52: A
53: C
54: E
55: A
56: C
57: E
58: B
59: D
60: B