Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados

Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda

Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:



De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em