Questões AL-SP 2010 para Procurador

Q456890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular,

o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

não cabe julgamento antecipado da lide.

as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Q456891

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação civil pública,

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

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Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador