Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
Foram encontradas 80 questões
Q456877
Direito Administrativo
A desapropriação que se decreta para promover a justa distribuição da propriedade ocorre
Q456878
Direito Administrativo
As limitações administrativas
Q456879
Direito Administrativo
Considerando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que
Q456880
Direito Administrativo
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei no 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil, respectivamente, de
Q456881
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro
Q456882
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo com resolução de mérito quando
Q456883
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:
Q456884
Direito Processual Civil - CPC 1973
O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso,
Q456885
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sendo revel o assistido, o assistente
Q456886
Direito Processual Civil - CPC 1973
O julgamento antecipado da lide
Q456887
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das provas, considere:
I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.
II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.
III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.
II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.
III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456888
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que recebe apelação
Q456889
Direito Processual Civil - CPC 1973
O embargos do devedor serão oferecidos no prazo
Q456890
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação popular,
Q456891
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública,
Q456892
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:
Q456893
Direito Constitucional
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
Q456894
Direito Constitucional
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Q456895
Direito Administrativo
Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere:
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes.
II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabelecem os meios judiciais de se fazerem valer direitos e obrigações.
III. Os costumes são primordiais para o preenchimento de lacunas da lei, pois muitos não se opõem à lei, mas disciplinam matérias que a lei não conhece.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456896
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o direito
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